Processo 0001049-06.2025.8.04.7700
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra EDINILSON DA COSTA DE SOUZA e SANDRO DE SOUZA LOPES, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 70-72). Consta na peça acusatória que, na madrugad
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