Processo 0001051-62.2020.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ERIC LUSTOZA MARQUES pelas condutas descritas no art. 155, §1º do Código Penal, por fatos que se deram em 14/08/2020. Réu preso em flagrante no dia 14/08/2020 (mov. 1.1); Prisão em flagrante convertida para preventiva através de decisão proferida no dia 17/08/2020 (mov. 13.1); Denúncia oferecida no dia 15/09/2020 (mov. 27.1) e recebida no dia 11/02/2021 (mov. 33.1); Resposta à acusa
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