Processo 0001053-50.2022.8.25.0009

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

INVENTÁRIO PROC.: 202261001060 NÚMERO ÚNICO: 0001053-50.2022.8.25.0009 INVENTARIANTE : MARIA DE LOURDES ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE HERDEIRO : ROBERIO MACEDO CRUZ ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE HERDEIRO : ROBERTO MACÊDO CRUZ ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE HERDEIRO : LENEIDE MACEDO CRUZ PRATA ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE HERDEIRO : LEIDE MACEDO CRUZ ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE HERDEIRO : LETICIA MACEDO CRUZ BEZERRA ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE HERDEIRO : MARIA LENILZA MACEDO CRUZ FONSECA ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE INTERESSADO : MARIA INÊS ANDRADE CASTRO ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE INTERESSADO : MARY CRISTINA ALMEIDA SANTOS CRUZ ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE INTERESSADO : VALDEILSON ROSENDO PRATA ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE INTERESSADO : RAIMUNDO SERGIO FONSECA ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE INTERESSADO : VALMOR BARBOSA BEZERRA ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE SENTENÇA....: [...]III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM 16/06/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CPC, PARA SANAR O ERRO MATERIAL E A CONTRADIÇÃO APONTADOS, INTEGRANDO A DECISÃO EMBARGADA MEDIANTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: A) DECLARO SUPRIDAS E PRECLUSAS AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCMD E DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, RECONHECENDO-SE QUE OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS E A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL JÁ SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE PERFECTIBILIZADOS E JUNTADOS ÀS PP. 403/404, P.447, PP.407/408, 416 E 422 DOS AUTOS, RESTANDO INSUBSISTENTES NOVAS DETERMINAÇÕES DE CUMPRIMENTO SOBRE ESSES TÓPICOS ESPECÍFICOS. B) ESCLAREÇO QUE O LITÍGIO REMANESCENTE NOS AUTOS CINGE-SE À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA PARA INCLUSÃO DOS VALORES ATUALIZADOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO ESPÓLIO, MATÉRIA ESTA QUE SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO PRÓPRIA POR ESTE JUÍZO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO REMANESCENTE. CUMPRA-SE.

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