Processo 0001053-71.2025.5.08.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ATSum 0001053-71.2025.5.08.0105 RECLAMANTE: MARCOS ARES DOS SANTOS RECLAMADO: RAIMUNDO COUTINHO AGUIAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 073f4e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÚMERO 0001053-71.2025.5.08.0105, PROPOSTA POR MARCOS ARES DOS SANTOS EM FACE DE RAIMUNDO COUTINHO AGUIAR, DECIDE ESTA MM. VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA-PA: A) REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO RECLAMADO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; B) NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS LEGAIS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DO RECLAMADO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA PARTE RECLAMANTE NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 789, II, DA CLT), DAS QUAIS FICA ISENTA, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DA PRESENTE SENTENÇA, DEVENDO A SECRETARIA DA VARA OBSERVAR RIGOROSAMENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO OU ADVOGADA, NA FORMA DA SÚMULA 427 DO TST E DO PRECEDENTE VINCULANTE FIXADO NO RR-437−14.2021.5.07.0025 (TEMA 305 DAS TESES VINCULANTES DO TST). NADA MAIS.   MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO COUTINHO AGUIAR

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