Processo 0001054-86.2024.5.23.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0001054-86.2024.5.23.0036 RECLAMANTE: IZAIAS GOMES DA SILVA RECLAMADO: ELEVATTE CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bacf266 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (r) 1. Verifico que o despacho #id:e223061 teve erro material na parte inicial quando determinou a expedição de alvará para habilitação de Gabriely Lopes Galvão no programa do seguro-desemprego, quando deveria ter sido em nome do Reclamante IZAIAS GOMES DA SILVA, contudo, na indicação dos dados para quem deveria ser feita a habilitação, consta corretamente o nome da Reclamante. Diante disso, e tendo em vista os termos da manifestação do MTE encaminhada com o e-mail #id:6264f68, determina-se que a habilitação no seguro-desemprego em relação ao presente feito observe os dados a seguir indicados. 2. DO SEGURO-DESEMPREGO 2.1. Defere-se a habilitação do(a) Autor(a) IZAIAS GOMES DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX no programa do Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os demais requisitos legais (conforme indicado no PROAD 3327/2020, que trata do estabelecimento de um canal alternativo para envio de notificações pela Justiça do Trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTE/MT), devendo a Secretaria da Vara efetuar a referida habilitação utilizando-se do Sistema SEI do Ministério da Economia, conforme dados do(a) trabalhador(a) abaixo relacionados: Nome do Trabalhador: IZAIAS GOMES DA SILVA, CPF: 203.280.817-01Data nascimento: 23/09/1998Nome da mãe: Maria Cristina Gomes DomingosPeríodo contratual: 14/03/2023 a 27/05/2024Remuneração fixa: R$ 1.479,66Empregador: ELEVATTE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 45.301.465/0001-10Conta bancária (vinculada ao trabalhador): Conta n. 64273618-0Agência: 0001 - Banco: Banco Nu Bank (260)Titular: IZAIAS GOMES DA SILVA, CPF: 203.280.817-01Devolve-se ao(à) autor(a) o prazo de 120 dias.Observação: A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico da 1ª Vara do Trabalho de Sinop-MT, qual seja: vtsinop1@trt23.jus.br 2.2. O presente despacho, assinado digitalmente por este(a) Magistrado(a) e impresso sob supervisão do(a) Diretor(a) de Secretaria, servirá como ALVARÁ JUDICIAL para a(s) movimentação(ões) acima, o qual deverá ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao Ministério da Economia por meio do Sistema SEI, por meio de peticionamento intercorrente no Processo n. 10212.201545/2026-47 (#id:577c99f). 2.3. Instrua-se o presente despacho com cópia do despacho #id:e223061, da sentença #id:6e0f750. 3. Após, cumpra-se o despacho #id:a3ca07b.   SINOP/MT, 27 de abril de 2026. CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IZAIAS GOMES DA SILVA

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