Processo 0001055-38.2024.5.06.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA ROT 0001055-38.2024.5.06.0103 RECORRENTE: JESSICA ROBERTA DA SILVA RECORRIDO: MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28ede9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0001055-38.2024.5.06.0103 - Terceira Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   2. MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   3. CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   4. MHIDREL MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - EPP IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   5. C&F - COMUNICACAO E MARKETING LTDA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   6. SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   7. MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   8. BANDEIRA AGUA MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrente:   Advogado(s):   9. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) THIAGO DE ALMEIDA MEIRELES (PE53984) Recorrido:   Advogado(s):   FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560) Recorrido:   Advogado(s):   JESSICA ROBERTA DA SILVA JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO (PE08823) Recorrido:   Advogado(s):   TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA IAGO XAVIER DE SOUZA (PE56761) INGRIDY HELLEN VIEIRA MARINHO (PE63341) JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO (PE48560)   RECURSO DE: MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A (E OUTROS) Em suas razões, o embargante aponta a existência de omissões e de fundamentação aparente, ao argumento de que não teriam sido enfrentadas, de forma individualizada, diversas teses jurídicas veiculadas no apelo, dentre as quais aquelas relativas ao cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional, distinções fundadas nos arts. 166 e 184 do Código Civil, overruling, divergência jurisprudencial, grupo econômico, conceito de estabelecimento, limitação da condenação aos valores indicados na inicial, irretroatividade…

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