Processo 0001056-46.2011.5.19.0061
TRT19 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0001056-46.2011.5.19.0061 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MUNIZ PEDROSA RÉU: INDUSTRIAL PORTO RICO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8ffd5 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmº Sr. Juiz, certificando acerca de quantia pendente de liberação nos presentes autos, referente a valor de garantia recursal (fl. 151 - processo físico). Outrossim, certifico que esta execução foi totalmente satisfeita. Arapiraca/AL, 24.04.2026. José Sonisval Sampaio Assistente de Diretor DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT 19ª GP/CR n.º 142/2019, Redação alterada pelo ATO CONJUNTO TRT-19ª GP/CR, que trata do Projeto Garimpo, este juízo procedeu ao desarquivamento do presente feito, com a finalidade de identificar a existência, ou não, de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor de quaisquer das partes processuais, uma vez que esta execução encontra-se satisfeita. Considerando ainda que foi localizado o depósito recursal no valor de R$6.290,00, recolhido em 09.03.2012 - código 418, quantia com pendência de liberação que, após minuciosa análise realizada no Processo, constatou-se que se trata de saldo sobejante pertencente a demandada. Assim, considerando que a empresa executada encontra-se em processo de recuperação judicial sob nº 0009191-45.2017.8.02.0001, oficie-se a CEF desta cidade, juntamente com cópia da guia de recolhimento recursal, para que transfira o mencionado crédito, deixando à disposição do juízo Universal. Dê-se ciência a parte demandada. Cumpridas as diligências acima, retornem os autos ao arquivo definitivo com a respectiva baixa. ARAPIRACA/AL, 24 de abril de 2026. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS MUNIZ PEDROSA
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