Processo 0001056-66.2023.5.17.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI ROT 0001056-66.2023.5.17.0001 RECORRENTE: PATRICK GOMES RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a496b98 proferida nos autos. ROT 0001056-66.2023.5.17.0001 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. PATRICK GOMES RIBEIRO ISAIAS DINIZ NUNES (DF27902) LUANA CRUZ KUSTER (ES18846) LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (MG158240) MARIANNA BEDRAN MASSOTE (MG169680) MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (MG169362) STEFANIA VENTURIM LOPES (ES14591) Recorrido:   Advogado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. EDUARDO CHALFIN (ES10792)   RECURSO DE: PATRICK GOMES RIBEIRO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 23/04/2026 - Id 7806137; petição recursal apresentada em 04/05/2026 - Id bc47eee). Regular a representação processual (Id 53a6c63, 95d09c0). Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a parte recorrente não foi condenada a efetuar o preparo - Id e0fc140, 196b054 .   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne ao cerceamento ao direito de defesa, diante do indeferimento da prova testemunhal.    A C. Turma manifestou entendimento no sentido de que o indeferimento da oitiva de testemunha não configurou cerceamento ao direito de provar, considerando que: (i) o requerimento de diferenças de caixas, por se tratar de pagamento, deve ser comprovado por documento; (ii) no requerimento de substituição do gerente, o próprio autor se reportou à ficha funcional, requerendo o pagamento de salário substituição "pelos períodos em que efetivamente a Reclamante desempenhou este mesmo cargo, conforme será demonstrado pela ficha funcional dos substituídos",  não tendo o autor apontado "especificamente a pessoa substituída e/ou os períodos de substituição, de modo que, considerando a alegação descrita na inicial, bem como a expressa referência à ficha funcional como prova", de forma que o indeferimento da prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa; (iii) no pedido de acúmulo de função,  embora o reclamado tivesse contestado o pedido, não negou especificamente o exercício de outras funções pelo autor, não tendo tido, pois,  contestação específica quanto ao fato alegado, o que torna desnecessário o prolongamento da instrução para oitiva de testemunhas. Assim,  não se verifica, em tese, a alegada violação, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Insurge-se a parte recorrente em face do v. acórdão, no que concerne à configuração de doença ocupacional.  Consta no v. acórdão:  "(...) O laudo pericial elaborado pelo médico perito Dr Marcos Antonio Ruy Buarque relata a história clínica e ocupacional nos seguintes termos: (...) E, como exposto na sentença, concluiu que "Que não existe sinalização para enquadramento do quadro apresentado como de origem ocupacional; Que…

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