Processo 0001056-66.2025.5.09.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0001056-66.2025.5.09.0018 AUTOR: BRUNA GOULARTT RÉU: PURA RACE COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91478a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão à MMª. Juíza do Trabalho, em 05/05/2026, feita por CARLA FERNANDA MORAES NORCIA PASSARI, em razão da certidão Id dbfdd0c. DESPACHO   1) Retifique-se o polo passivo da demanda com a inativação do réu RODRIGO ADRIANO DE ASSIS. 2) Intime-se a reclamante para apresentar sua CTPS perante a Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias.  3) Tendo em vista que a primeira ré foi intimada por edital, proceda a Secretaria à anotação, devolvendo-se em seguida a CTPS à reclamante. 4) Expeçam-se alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego. 5) Para elaboração dos cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias, fica nomeado a contadora ANGELA FERREIRA DOS SANTOS. Intime-se a contadora. Observado tratar-se de execução em face da Fazenda Pública, aplicar as disposições legais em face da mesma, devendo disponibilizar os cálculos do PJe-calc, nos termos da Portaria Presidência-Corregedoria do TRT 9ª Região nº 2, de 03 de fevereiro de 2020, determinando que, após a elaboração do cálculo, o perito calculista deverá juntar o laudo pericial ao processo, acompanhado de memorial de cálculo emitido pelo sistema PJe-Calc Cidadão e, ao efetuar o protocolo, anexar o arquivo.PJC exportado pelo sistema. 6) Após a apresentação dos cálculos pela contadora, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de oito dias, para eventual impugnação que tiverem, de forma fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, tudo nos termos da lei (CLT, art. 879, § 2º), advertindo-se também o reclamante para que, em caso de concordância, formule o requerimento que tiver, observado o disposto no art. 878 da CLT. 7) Na mesma oportunidade, se necessário for, dê-se vista dos cálculos à União, com observância do disposto nos parágrafos 3º e 5º do art. 879 da CLT (para valores de contribuições sociais acima de R$20.000,00) 8) Na hipótese de impugnação específica e tempestiva da União ou qualquer uma das partes, intime-se a contadora para manifestar-se, em dez dias, e para apresentar novos cálculos, caso se convença de que são corretas as alegações. 9) Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.  LONDRINA/PR, 06 de maio de 2026. ANA PAULA SEFRIN SALADINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA GOULARTT

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