Processo 0001057-29.2025.4.05.8204
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001057-29.2025.4.05.8204 RECORRENTE: ALBERTO MARREIRO TOMAZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JACKSON MIGUEL DE SOUZA - PB31305-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA VITORIA DA SILVA PAIVA - PB33019 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE CARÊNCIA RECONHECIDA. INCAPACIDADE COMPROVADA. AUSÊNCI
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