Processo 0001057-68.2020.5.17.0191

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ACum 0001057-68.2020.5.17.0191 RECLAMANTE: SINTRAHOTEIS SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EM HOTEIS MOTEIS A H F P D P M H CI AFINS REF COL REF CONV FAST FOO RECLAMADO: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a07a0a9 proferida nos autos. DECISÃO Tendo em vista o inadimplemento do devedor principal, defiro o requerimento da parte exequente, de processamento da execução forçada (ID. bc73e3c). Proceda-se à penhora on line dos ativos financeiros do devedor principal (SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI) via Convênio SISBAJUD, conforme valores constantes na planilha de ID. 9ca6c9e. Se garantida integralmente a execução, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Caso seja insuficiente a medida em face do devedor principal, cite-se o devedor subsidiário (ente de direito público), para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Intime-se também o reclamante para, querendo, oferecer impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Caso não apresentados embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, em se tratando de execução definitiva, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, observando-se os limites legais. Para tanto, a parte exequente deve informar seus dados bancários e se existe preferência legal para pagamento.  Cumpra-se SAO MATEUS/ES, 29 de abril de 2026. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINTRAHOTEIS SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB EM HOTEIS MOTEIS A H F P D P M H CI AFINS REF COL REF CONV FAST FOO

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