Processo 0001057-89.2025.5.11.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0001057-89.2025.5.11.0052 RECLAMANTE: LEODIVAN SERVINO LEITE RECLAMADO: ASSIS & BORGES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc400e proferido nos autos. DESPACHO I – Consigno o recebimento dos presentes autos para regular prosseguimento da marcha processual nesta Unidade Judiciária. II – Registre-se que, sem qualquer desrespeito à autoridade das decisões superiores no tocante ao Tema 1389 da repercussão geral, sobrevieram supervenientes diretrizes da Suprema Corte acerca da matéria. Constata-se que o Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.532.603/PR), proferiu nova decisão em 17/06/2026 revendo o alcance do sobrestamento anteriormente determinado. Conforme expressamente fundamentado pelo d. Ministro Relator, a suspensão indistinta de processos ainda na fase de instrução causou expressivo represamento da prestação jurisdicional e retardou de forma prejudicial a formação do conjunto probatório nas instâncias ordinárias. Destarte, determinou-se o imediato levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, estipulando que o sobrestamento deverá ser observado tão somente após o esgotamento da jurisdição do respectivo Regional. III – Diante da nova orientação de caráter vinculante emanada da Suprema Corte, determino o imediato levantamento da suspensão destes autos e o seu regular impulsionamento para a fase de instrução processual. IV – Com o fim de viabilizar a conciliação ou, sucessivamente, colher os depoimentos pessoais das partes e proceder à oitiva de testemunhas, designo audiência UNA na modalidade telepresencial para o dia 30/07/2026, às 08h19min, a ser realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, através do link oficial abaixo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 853 3419 1482 Intimem-se as partes. Adverte-se que o acesso à sala virtual de audiências deverá ocorrer com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, devendo as partes e advogados estarem munidos de documento oficial de identidade com foto para exibição em câmera. Cabe aos patronos habilitados providenciar o prévio e direto encaminhamento do link de acesso eletrônico às suas respectivas testemunhas, as quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, sob a regra do comparecimento espontâneo prevista no artigo 825 do texto celetista. Cumpra-se. BOA VISTA/RR, 10 de julho de 2026. IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEODIVAN SERVINO LEITE

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