Processo 0001058-14.2013.8.04.3100
TJAM • Cumprimento de Sentença
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Polo Passivo
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SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença oriunda da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Antonio Denis Costa de Souza, visando à reparação de dano ambiental consistente em desmatamento ilegal de 13 hectares de floresta. O feito foi digitalizado em 14/10/2013 (mov. 1) e, após trâmite inicial na Comarca de Boca do Acre/AM, reconheceu-se
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