Processo 0001059-96.2025.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586001062 NÚMERO ÚNICO: 0001059-96.2025.8.25.0059 REQUERENTE : BARTIRA SANTOS CRUZ ADV. : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 17441-SE ADV. : EMILLY VITÓRIA DE CARVALHO REIS - OAB: 17728-SE REQUERIDO : INSS PROC. : WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA DECISÃO....: (...) PARA TANTO, DESIGNO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/10/2026, ÀS 12:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. SEGUE O LINK PARA ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ODNKZMY3YJITZWVIYY00ZGYZLWEYYZMTMDHMYWY5OGI1NZY1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%228EED8F29-4883-4ACF-A4C4-2377BAA8902F%22%7D AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR OU RATIFICAR O ROL DE TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO 03, TRATANDO-SE DE COMPROVAÇÃO DE LABOR RURÍCOLA), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CABE AOS ADVOGADOS DAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS SOBRE O DIA, A HORA E O LOCAL DA AUDIÊNCIA, DISPENSADA A INTIMAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO O RESPECTIVO COMPROVANTE SER JUNTADO AOS AUTOS COM PELO MENOS 03 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO ATO. FICA DESDE JÁ DEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE COM A ADVERTÊNCIA DO § 1º DO ART. 385 DO CPC, ASSEGURANDO-SE AO INSS, NA CONDIÇÃO DE RÉU REVEL INTERVINIENTE (ART. 349 DO CPC), A AMPLA PRERROGATIVA DE COMPARECER AO ATO, PARTICIPAR DA INSTRUÇÃO E FORMULAR REPERGUNTAS. (...) INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-AS DE QUE TÊM O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, FINDO O QUAL A DECISÃO DE SANEAMENTO SE TORNARÁ ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA A SECRETARIA JUDICIAL TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAR REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA. CUMPRA-SE COM CELERIDADE. DESIGNO O DIA 06/10/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.