Processo 0001060-91.2017.8.25.0017

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201772100969 NÚMERO ÚNICO: 0001060-91.2017.8.25.0017 EXEQUENTE : . (L.D.S.O.N.) ADV. : BRUNA REGINA TELES BARRETO TEIXEIRA - OAB: 9208-SE EXEQUENTE : . (C.F.O.N.P.S.M.) ADV. : BRUNA REGINA TELES BARRETO TEIXEIRA - OAB: 9208-SE ADV. : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SANTANA - OAB: 17255-SE EXEQUENTE : . (A.G.O.N.) ADV. : BRUNA REGINA TELES BARRETO TEIXEIRA - OAB: 9208-SE ADV. : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SANTANA - OAB: 17255-SE EXECUTADO : . (A.D.N.S.) ADV. : FLAVIA SILVA RODRIGUES - OAB: 56903-GO DECISÃO....: V — DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO: I — DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO MARCOS VINICIUS SANTOS SANTANA (OAB/SE Nº 17.255) COMO PATRONO CONSTITUÍDO DOS EXEQUENTES ANNIE CHEYYENE OLIVEIRA NEVES, ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA NEVES E CAIO FELIPE OLIVEIRA NEVES, FICANDO EXONERADA, A PARTIR DESTA DATA, A ADVOGADA DATIVA DRA. BRUNA REGINA TELES BARRETO TEIXEIRA (OAB/SE Nº 9.208) DA REPRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS EXEQUENTES, DETERMINANDO-SE QUE TODAS AS FUTURAS INTIMAÇÕES RELATIVAS AO POLO ATIVO SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO ORA CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 272, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; II — DETERMINE-SE À SECRETARIA QUE EXPEÇA OFÍCIO COMPLEMENTAR À EMPRESA STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (E-MAIL: ADRIANA.TAVARES@STNCONSTRUTORA.COM.BR), INFORMANDO QUE OS VALORES MENSALMENTE DESCONTADOS DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO DEVERÃO SER DISTRIBUÍDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS TRÊS EXEQUENTES, CREDITANDO-SE: UM TERÇO NA CONTA DE ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA NEVES (BANCO INTER, AGÊNCIA 0001, CONTA 101406240); UM TERÇO NA CONTA DE CAIO FELIPE OLIVEIRA NEVES (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 4324, CONTA 867954498-0); E, QUANTO AO TERÇO RELATIVO A ANNIE CHEYYENE OLIVEIRA NEVES, AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS NA FORMA DO ITEM III; III — INTIME-SE O ADVOGADO MARCOS VINICIUS SANTOS SANTANA (OAB/SE Nº 17.255) PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE OS DADOS BANCÁRIOS DA EXEQUENTE ANNIE CHEYYENE OLIVEIRA NEVES, SOB PENA DE SER MANTIDA PROVISORIAMENTE A CONTA DA GENITORA COMO DESTINATÁRIA DO RESPECTIVO TERÇO, COM ULTERIOR ACERTO MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA; IV — FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À ADVOGADA DATIVA DRA. BRUNA REGINA TELES BARRETO TEIXEIRA (OAB/SE Nº 9.208) NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINANDO-SE A CIÊNCIA AO ESTADO DE SERGIPE; V — DETERMINE-SE À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O INÍCIO E A REGULARIDADE DOS DESCONTOS MENSAIS DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE DESCONTO E DEPÓSITO, ADVERTINDO-SE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ORDEM JUDICIAL PODERÁ ENSEJAR COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES CABÍVEIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 774 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; VI — DETERMINE-SE À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS SEGUINTES ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO: INCLUSÃO DE ANNIE CHEYYENE OLIVEIRA NEVES NO POLO ATIVO COM VINCULAÇÃO AO ADVOGADO MARCOS VINICIUS SANTOS SANTANA (OAB/SE Nº 17.255); RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DE CAIO FELIPE OLIVEIRA NEVES COM SUPRESSÃO DA ANOTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MATERNA; EXCLUSÃO DO CADASTRO DE LILIAN DA SILVA OLIVEIRA NEVES, UMA VEZ QUE FIGUROU NOS AUTOS EXCLUSIVAMENTE COMO REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS MENORES DURANTE A MENORIDADE DESTES; E…

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