Processo 0001062-43.2026.8.26.0009

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001062-43.2026.8.26.0009/SP Assunto: Inadimplemento EXEQUENTE : DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIULIA TOGASHI ROSELLI (OAB SP526881) ADVOGADO(A) : MARIA LIMA MACIEL (OAB SP071441) EXEQUENTE : MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIULIA TOGASHI ROSELLI (OAB SP526881) ADVOGADO(A) : MARIA LIMA MACIEL (OAB SP071441) EXECUTADO : FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA DI PARDI GAYA (OAB SP215190) EDITAL (DJEN) Nº 610010609312 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 0001062-43.2026.8.26.0009. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA , CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, que por este Juízo, tramita de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0001062-43.2026.8.26.0009, movida por DALVA DE OLIVEIRA , referente ao processo principal nº 1004169-59.2018.8.26.0009. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 29.283,00 (Fevereiro/2026) , devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de maio de 2026.

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