Processo 0001066-69.2019.8.14.0006

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ROUBO MAJORADO Processo nº 0001066-69.2019.8.14.0006 Réus: ADRIELSON FARIAS MORAES, CARLOS ALEXANDRE NUNES SANTOS E RUAN SILVA DE OLIVEIRA Data: 25 de junho de 2026, às 10h00min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Defensoria Pública: ROSANGELA LAZZARIN Réu: ADRIELSON FARIAS MORAES Vítima ELY LEAO RIBEIRO – RG: [removido] SSP-PA Testemunhas do MP: JOSÉ ELOY MIRANDA SOUSA – RG 198 27 PM-PA RONALD FERREIRA LIMA AUSÊNCIAS Réus: CARLOS ALEXANDRE NUNES SANTOS E RUAN SILVA DE OLIVEIRA Vítima JOSE CARLOS SALDANHA BASTOS Testemunhas do MP: ROMULO PINHEIRO LISBOA – RG: [removido]PM-PA Aberta a audiência, pela plataforma TEAMS os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Presentes na sala de audiência o Juiz, testemunhas, advogado e réu. Nos moldes do Artigo 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal, passou-se a oitiva da vítima ELY LEAO RIBEIRO que informou não querer ser ouvida na presença do acusado, POR TEMER POR SUA SEGURANÇA, o que foi deferido pelo juízo, com fundamento no art. 217 do CPP. Ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP: JOSÉ ELOY MIRANDA SOUSA e RONALD FERREIRA LIMA (testemunhas compromissadas); sendo que seus depoimentos foram registrados através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização. As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida. O RMP desistiu da oitiva de JOSE CARLOS SALDANHA BASTOS e ROMULO PINHEIRO LISBOA. EM SEGUIDA passou-se a qualificação e interrogatório do acusado ADRIELSON FARIAS MORAES no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO. Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos). Na primeira fase o acusado, devidamente acompanhado por seu defensor/advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado. Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o agente é cientificado da imputação, bem assim do direito de permanecer calado, sem que nenhum prejuízo cause à defesa. Depois de cientificado dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal. Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com autorização do acusado para a gravação de sua imagem e voz. O interrogatório do acusado CARLOS ALEXANDRE NUNES SANTOS resta prejudicado ante revelia decretada no documento constante do ID 133517161. Declarada encerrada a instrução. As partes não requereram diligências, apresentando alegações finais verbais registrados através de gravação audiovisual. O Mm. Juiz passou para a SENTENÇA: Vistos, etc.. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos nacionais Adrielson Farias Moraes, Carlos Alexandre Nunes Santos e Ruan Silva de Oliveira, já qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, §2°, inciso II, §2°-A, inciso I e art. 288, §…

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