Processo 0001066-88.2017.5.21.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001066-88.2017.5.21.0008 RECLAMANTE: JUBERLY MADRUGA DA SILVA RECLAMADO: PAO GOSTOSO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d03c00f proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo quitado e arquivado definitivamente desde dezembro de 2023, no qual se alega a existência de bloqueio judicial ativo incidente sobre a conta n. 000130020096, da agência 4322, do Banco Santander. Compulsando os autos, especialmente o documento de Id 0cf9b46, verifica-se que a ordem protocolada em 14/08/2020 não foi cumprida à época por inexistência de saldo positivo, não havendo providência a ser adotada por este Juízo, via SISBAJUD, para cessá-la, pois não está ativa. Esta situação foi confirmada pessoalmente por este magistrado. Não obstante tal constatação, o documento fornecido pelo banco ao peticionante comprova que, talvez por falha sistêmica, a conta acima identificada permanece bloqueada. Assim, para evitar maiores prejuízos à parte requerente, dou força de Ordem Judicial ao presente despacho, que deverá ser encaminhado aos endereços eletrônicos disponibilizados no SISBAJUD (SIMBA@SANTANDER.COM.BR, GERENCIAOFICIOS@SANTANDER.COM.BR e GJESUS@SXTOOLS.COM.BR, este último aos cuidados de GESSICA SOUZA DE JESUS), e DETERMINO ao BANCO SANTANDER o DESBLOQUEIO IMEDIATO de qualquer conta de titularidade de PAO GOSTOSO LTDA - ME (CNPJ 14.888.088/0001-34), CICERO DIEGO DE ABREU MORAIS (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e RAPHAELA SANTOS DE LIMA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), caso decorrente deste processo (0001066-88.2017.5.21.0008), especialmente a conta n. 000130020096, da agência 4322, permitindo a sua livre movimentação. Cumpra-se. Ato contínuo, voltem os autos ao arquivo definitivo. NATAL/RN, 17 de junho de 2026. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA SANTOS DE LIMA - CICERO DIEGO DE ABREU MORAIS - PAO GOSTOSO LTDA - ME

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