Processo 0001067-33.2026.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-33.2026.8.16.0045   Processo:   0001067-33.2026.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   29/01/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   DAMIANA HELIAS DE SPÍNDOLA Réu(s):   JOSE GONZAGA CAETANO DA PAZ JUNIOR Vistos e relatados estes autos, sob n° 0001067-33.2026.8.16.0045, de ação penal movida pela Justiça Pública em face de JOSÉ GONZAGA CAETANO DA PAZ JÚNIOR, brasileiro, RG n. 10.447.959-6/PR, inscrito no CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, natural de Pocao/PE, nascido aos 05/08/1992, com 33 anos de idade na data dos fatos, filho de Damiana Helias de Spindola e de José Gonzaga Caetano da Paz, residente e domiciliado à rua Piu Piu, 21, Jardim Santo Antônio, Arapongas/PR, telefone (43) 9 9656-1610.              1- RELATÓRIO     O Ministério Público do Paraná move a presente ação penal contra JOSÉ GONZAGA CAETANO DA PAZ JÚNIOR, imputando-lhe a prática do seguinte fato delituoso:      FATO 01 – DA LESÃO CORPORAL.     “Em data não precisada nos autos, mas certo que entre os meses de dezembro de 2025 e antes do FATO 02, na rua Piu Piu, 21, Jardim Santo Antônio, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, o denunciado, JOSÉ GONZAGA CAETANO DA PAZ JÚNIOR, com consciência e vontade livres, infundido do ânimo de ferir, ofendeu a integridade física de D. H. de S., ao arremessar uma cadeira contra ela, lhe causando lesões corporais de natureza leve, consistentes em equimose em braço direito com 4x5cm, cf. ficha de atendimento médico (seq. 1.15, fls. 6 e 7) e boletim de ocorrência n. 2026/138578 (seq. 1.2).     FATO 02 – DA LESÃO CORPORAL.      “No dia 29 de janeiro de 2026, por volta das 19h30min, na rua Piu Piu, 21, Jardim Santo Antônio, nesta cidade e comarca de Arapongas/PR, o denunciado, JOSÉ GONZAGA CAETANO DA PAZ JÚNIOR, com consciência e vontade livres, infundido do ânimo de ferir, ofendeu a integridade física de D. H. de S., através de esganadura e batendo sua cabeça contra a parede, lhe causando lesões corporais de natureza leve, consistentes em hiperemia em região anterior de pescoço, cf. ficha de atendimento médico (seq. 1.15, fls. 6 e 7) e boletim de ocorrência n. 2026/138578 (seq. 1.2).     No dia 29/01/2026, o denunciado, embriagado, agrediu sua genitora, através de esganadura e batendo a cabeça dela contra a parede, causando as lesões acima descritas (FATO 02). Vizinhos ouviram o pedido de socorro da vítima e comunicaram a polícia militar, que compareceu ao local e conduziu o denunciado a autoridade policial. Na ocasião, a ofendida comunicou aos agentes que também fora agredida em data anterior, tendo o denunciado arremessado uma cadeira contra ela, ocasionando as lesões indicadas no FATO 01, tudo cf. boletim de ocorrência de seq. 1.2.     Registra-se que o denunciado praticou os delitos contra sua genitora (mulher), com a qual convivia até a data dos fatos. Portanto, os fatos narrados se deram no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, através de ações que causaram sofrimento físico, psicológico e moral a D. H. de S., na forma do art. 5º da Lei n. 11.340/06.”.     Mediante tal imputação, objetiva o Ministério Público, por sua denúncia, o enquadramento do acusado JOSÉ GONZAGA…

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