Processo 0001071-41.2025.8.04.5800
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Sentença Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Emanuele Oliveira Macedo, em face de sentença proferida no item 23.1, que julgou parcialmente procedente a concessão do benefício do salário-maternidade a Emanuele Oliveira Macedo referente ao nascimento da criança Geo
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