Processo 0001073-18.2020.8.19.0061
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PATRICIA DA GLORIA HIATH ajuizou ação de obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela de urgência contra ENEL BRASIL S/A. Narra, inicialmente, que, após comprar acessão na estrada BR 116, km 84, s/nº, próximo ao ponto final, Meudon, Teresópolis/RJ, procurou a ré de modo a solicitar que lhe fosse disponibilizado o serviço essencial, uma vez que já reside no imóvel. Nesse sentido, afirma que a ré negou por se tratar de área de preservação permanente e exigiu como condição a apresentaçã
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