Processo 0001080-03.2025.8.04.5800

Conheço do pedido como verdadeiros embargos declaratórios.  Por conter efeito modificativo, tanto a parte autora quanto a parte ré Binclub Ltda. devem ser intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, com ou sem resposta, certifique-se e volvam conclusos para sen

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