Processo 0001081-42.2016.8.15.0741
TJPB • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001081-42.2016.8.15.0741 - Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: José Cleiton Figueiredo de Oliveira ADVOGADO: Renan Palmeira da Nóbrega (OAB PB 17.317) APELADO: Ministério Público DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. RECO
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