Processo 0001081-74.2025.5.12.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR ROT 0001081-74.2025.5.12.0025 RECORRENTE: YOHANNYS ELIANA FERNANDEZ DE ASCANIO E OUTROS (1) RECORRIDO: YOHANNYS ELIANA FERNANDEZ DE ASCANIO E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001081-74.2025.5.12.0025 (ROT) RECORRENTE: YOHANNYS ELIANA FERNANDEZ DE ASCANIO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECORRIDO: YOHANNYS ELIANA FERNANDEZ DE ASCANIO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RELATOR: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR     EMENTA   RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. Para a fixação do valor da indenização por danos morais, deve o magistrado arbitrar quantia razoável para amenizar o desconforto sofrido pela parte lesionada e causar impacto na empresa a ponto de reavaliar suas atitudes (efeito pedagógico), tendo em conta os parâmetros estabelecidos no art. 223-G da CLT. Recurso ordinário da parte ré a que se dá parcial provimento.       RELATÓRIO   Ambas as partes interpõem recurso da sentença por meio da qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados. A autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade em razão da exposição aos agentes ruído e frio. Postula a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais. Requer, por fim, a condenação da ré ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT. A ré, por sua vez, busca afastar e, subsidiariamente, reduzir o valor da indenização por danos morais. Pretende excluir a condenação ao pagamento de lucros cessantes e, subsidiariamente, a redução da parcela, além da limitação à diferença entre o salário-base e o valor percebido a título de benefício previdenciário. Requer o afastamento da condenação ao pagamento dos honorários periciais médicos e, subsidiariamente, a redução do valor fixado. Pede o afastamento da condenação à devolução dos descontos efetuados quando da rescisão contratual. Requer a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na inicial. Pleiteia sejam os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora descontados dos créditos a ela devidos nesta ou outra demanda, ou seja determinado o bloqueio nas contas bancárias. Por fim, postula afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado. São apresentadas contrarrazões pela autora. É o relatório. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos das partes e das contrarrazões, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. JUÍZO DE MÉRITO Passo a analisar primeiramente o apelo da ré, tendo em conta o critério de prejudicialidade na apreciação dos pedidos recursais. 1 - RECURSO DA RÉ 1.1 - DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL O Magistrado sentenciante condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de lucros cessantes, correspondentes à integralidade da remuneração da autora pelo período de 6 meses, e indenização por danos morais no valor de R$9.888,45, responsabilizando a ré civil e subjetivamente pela cervicalgia e pela lombalgia que acometem a autora. A ré busca afastar a condenação. Alega que a responsabilidade da ré pelos danos da autora é ínfima e que a condenação na forma fixada implica enriquecimento ilícito da autora. Subsidiariamente, requer a…

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