Processo 0001082-03.2025.8.19.0029
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público propôs a presente ação penal em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA MANSO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela prática do crime previsto no artigo 147, caput do CP (duas vezes), com os consectários da Lei 11.340/2006., em razão dos fatos narrados na denúncia de fls. 03/05. Recebimento da denúncia às fls. 54 Defesa Preliminar às fls. 70/77 FAC às fls. 100/104. Audiência de Instrução e Julgamento conforme assentada de fls. 127/128, ocasião em que foram
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