Processo 0001084-41.2019.8.10.0026
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo: 0001084-41.2019.8.10.0026 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de L. G. D. S., pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal. Narra a denúncia de ID. 63997081: "Consta nos autos do Inquérito Policial, que nesta cidade, a menor L.S.M de apenas 13 anos na data dos fatos, foi vítima de estupro de vulnerável praticado pelo denunciado L. G. D. S.. Conforme apurado em diligências, o denunciado, gostava de frequentar a residênc
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