Processo 0001086-31.2025.5.08.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR ROT 0001086-31.2025.5.08.0115 RECORRENTE: EDUARDO OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (9) RECORRIDO: EDUARDO OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ae57ee proferida nos autos. ROT 0001086-31.2025.5.08.0115 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. EDUARDO OLIVEIRA ALMEIDA DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA (PA12614) Recorrente:   Advogado(s):   2. BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   3. AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   4. BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   5. BRASIL BIO FUELS S.A. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   6. BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   7. AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   8. BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   9. BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrente:   Advogado(s):   10. SOCRATES PARTICIPACOES S.A DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BRASIL BIO FUELS S.A. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   SOCRATES PARTICIPACOES S.A DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES (PA30318) Recorrido:   Advogado(s):   EDUARDO OLIVEIRA ALMEIDA DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA (PA12614)   RECURSO DE: EDUARDO OLIVEIRA ALMEIDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/03/2026 - Id 0a19204; recurso apresentado em 26/03/2026 - Id 7bfc744). Representação processual regular (Id b700951). Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, Id c296f7e, nos termos da OJ 269 da SDI-I(TST) e art. 790 da CLT.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou…

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