Processo 0001087-76.2024.8.25.0034

INVENTÁRIO PROC.: 202452000169 NÚMERO ÚNICO: 0001087-76.2024.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (C.R.D.J.S.) ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE INVENTARIADO : . (J.R.D.S.) HERDEIRO : . (J.D.S.S.) HERDEIRO : . (J.J.S.S.) ADV. : REVERSON CLEVERSON FARIAS SILVA - OAB: 6270-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ INTERESSADO : . (F.N.) ADV. : NAPOLEÃO VITÓRIO SERAFIM DE CARVALHO - OAB: 9363-PB INTERESSADO : . (F.H.S.A.) ADV. : CRISTIANO ZAULI DE SOUZA - OAB: 140795-MG INTERESSADO : . (M.D.I.) PROC. : DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA PROC. : MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ DECISÃO/DESPACHO....: FALECIDO EM 05/01/2024, O INVENTARIADO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA PRESTOU SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA A EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER S. A., CONFORME A PRÓPRIA EMPRESA RECONHECEU EM PETIÇÃO DE 14/04/2026, AO QUE LIMITOU ESTE PERÍODO ADSTRITO DE FEVEREIRO A NOVEMBRO DE 2023. AO PLEITEAR, NA DATA DE 16/04/2026, PELA EXCCLUSÃO DAS CONSIDERAÇÕES EXPOSTAS PELA EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER S. A. É PRECISO ESCLARECER À PARTE INVENTARIANTE QUE ESTE JUÍZO NÃO DETÉM A COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES TRABALHISTAS ENVOLVENDO O DE CUJUS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E A EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER S. A. DIVERSAS SÃO AS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, O QUE EXIGE, PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA A PRESENÇA DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, A PESSOALIDADE E ALTERIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 3º DA CLT). NESSE SENTIDO, ENTENDO QUE, APENAS SE MOSTRA PERTINENTE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO QUE POSSA ABRANGER BENEFICIÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DA EMPRESA - COM OU SEM RELAÇÃO DE EMPREGO - COM A EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER S. A. I - NESSE SENTIDO, INTIME-SE A EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER S. A. A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM FAVOR DE SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO - COM OU SEM RELAÇÃO DE EMPREGO -, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR SE O FALECIDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA PODERIA SER BENEFICIÁRIO DE REFERIDO CONTRATO. II - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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