Processo 0001088-46.2025.8.25.0060

PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202586101143 NÚMERO ÚNICO: 0001088-46.2025.8.25.0060 REQUERENTE : . (J.G.D.L.M.) ADV. : WILAMES DE JESUS SOUZA - OAB: 12679-SE REQUERIDO : . (E.V.D.M.G.) DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA PRESENCIAL, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO A PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2021 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – INICIADA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO RESPONDEU: PRESENTE A REQUERENTE, JAKELINE GOMES DE LIMA MATOS, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, RG Nº 2.539.997-7, ACOMPANHADA DO BEL. WILAMES DE JESUS SOUZA – OAB 12.679, CONFORME DOCUMENTO PROCURATÓRIO DE PÁG. 12. PRESENTE O REQUERIDO, ERINALDO VIEIRA DE MATOS GOMES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, TEL.: (11) 9 8898-9999, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. III - ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES ACORDARAM COM AS DATAS, SENDO A DATA DO CASAMENTO EM 29 DE JULHO DE 2015, E A DATA DO DIVÓRCIO DE FATO OCORREU EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025. AMBAS AS PARTES PUGNAM PARA QUE SEJA OFICIADO O CARTÓRIO CITADO EM DOCUMENTO DE PÁG. 15, PARA QUE PROCEDA COM A AVERBAÇÃO.A AUTORA DESEJA RETORNAR AO USO DO SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA: JAKELINE GOMES DE LIMA. COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, AS PARTES ACORDARAM, O REQUERIDO,ERINALDO VIEIRA DE MATOS GOMES, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, COMPROMETE-SE A PAGAR O VALOR DE R$ 486,30(QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUE EQUIVALE A 30% DO SALÁRIO-MINÍMO VIGENTE, A DATA DO VENCIMENTO DEVIDAMENTE ATUALIZADA.OS VALORES SERÃO PAGOS VIA DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTRE AUTORA, SENDO:NU PAGAMENTO SA, AGÊNCIA 0001, CONTA POUPANÇA 28529551-0 (JAKELINE GOMES DE LIMA MATOS), OU VIA PIX, SENDO A CHAVE: (79) 9 9924-4689. QUANTO ÀS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, QUAIS SEJAM, DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E COM MEDICAMENTOS, COMO TAMBÉM, COM MATERIAIS ESCOLARES, FARDAMENTO SERÃO DIVIDIDOS MEIO A MEIO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE TAIS DESPESAS SEJAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS, SALVO SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EM QUE AS DESPESAS DEVERÃO SER FEITAS DE IMEDIATO, E DEPOIS REPASSADAS OREQUERIDO, QUE TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PROMOVER O DEPÓSITO BANCÁRIO, EM PROL DA REQUERENTE, RESSALVANDO-SE, AINDA, QUE OS MATERIAIS ESCOLARES E O FARDAMENTO DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS, ANTES DO INÍCIO DO ANO LETIVO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME COMANDO JUDICIAL DE PÁG. 25. IV – PELO CONCILIADOR FOI DITO: DIANTE DO EXPOSTO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.

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