Processo 0001088-62.2025.5.06.0145

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO CSAC 0001088-62.2025.5.06.0145 REQUERENTE: IVANIA CRISTINA DE CASTRO E OUTROS (1) REQUERIDO: DIPLOMATA TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d475a77 proferida nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Cálculos apresentados pelo perito do Juízo, consoante planilha de ID 3602dd6. Regularmente notificadas as partes, o reclamante apresentou impugnação, consoante petição de ID 9a6694f. As reclamadas quedaram-se inertes. Instado a se manifestar, a expert apresentou as informações no ID bfb6e40. A demandante sustenta que os cálculos apresentados anteriormente estão incorretos e divergem do comando da sentença transitada em julgado. Alega, ainda, a omissão quanto à inclusão dos honorários advocatícios pela propositura da ação (honorários de sucumbência), e retificação do saldo devedor do FGTS. Pois bem. Razão não assiste À impugnante. Quanto aos honorários de sucumbência, estes estão elencados na planilha apresentada pela expert. No que diz respeito aos valores devidos de FGTS, a perita limitou-se a apurar os meses não depositados, tendo sido excluídos dos cálculos os períodos em que o extrato analítico da conta vinculada comprovou o regular recolhimento, citando como exemplo o mês de outubro de 2019, o que está em consonância com o título executivo transitado em julgado. Por fim, em relação ao dano moral, condenação ao dano moral observou estritamente o valor de R$ 3.000,00 fixado em sentença para os substituídos que preenchiam os requisitos legais e estão inclusos na planilha apresentada id 3602dd6. Desse modo: I – Homologo os cálculos de liquidação de ID 3602dd6, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos; II – Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00; III – Notifique-se o reclamante para promover a execução (Art. 878, da CLT), no prazo de 60 dias. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 03 de junho de 2026. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANIA CRISTINA DE CASTRO

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