Processo 0001088-85.2026.5.20.0000
TRT20 • Ação Rescisória
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AR 0001088-85.2026.5.20.0000 AUTOR: JOSEFA JOSIVANIA DOS SANTOS FREIRE RÉU: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4845d1a proferido nos autos. Vistos, etc. A autora, na petição inicial, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com a consequente dispensa do depósito prévio previst
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