Processo 0001089-07.2025.8.04.2100

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de  ABIMAEL FREIRE GONÇALVES. Nos autos, certidão de óbito do denunciado (ev. 21.3). É, em síntese, o relatório. Decido. Preleciona o art. 107, I, do Código Penal, que a morte do a

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