Processo 0001089-17.2008.4.02.5002

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001089-17.2008.4.02.5002/ES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : LOCAM MODULADOS LTDA ADVOGADO(A) : ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) EXECUTADO : WELLINGTON LUIZ CORREA LOPES ADVOGADO(A) : ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) EXECUTADO : DULCINO LOUZADA ADVOGADO(A) : ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LOCAM MODULADOS LTDA,  WELLINGTON LUIZ CORREA LOPES  e  DULCINO LOUZADA , visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº  06.2016.731.0000048-02. Custas iniciais recolhidas no  evento  87.10 , fl. 20  e despacho determinando a citação da parte executada no  evento  87.10 , fl. 23 , tendo sido citada no  evento  87.10 , fl. 26 . Auto de Penhora bens móveis ( modulados para residências ), Avaliação, Depósito e Intimação lavrado no  evento  87.10 , fls. 23/44 . Os bens penhorados foram levados à leilão, restando infrutífera a diligência por ausência de licitantes,  cf . evento  88.11 , fl. 17 . Pela decisão do  evento   115.66 , foi determinado o bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD ( atual SISBAJUD ). Extrato negativo de BACENJUD juntado no  evento  118.22 . Nos  eventos  122.28  e  122.29 , consultas positivas de ARISP. No  evento  123.23 , consulta positiva de RENAJUD. Nos  eventos  124.24 ,  125.25  e  126.26 , consultas negativas de RENAJUD. Extrato de BACENJUD juntado no  evento  134.32 , tendo sido bloqueados R$ 109,46 (cento e nove reais e quarenta e seis centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade do coexecutado  DULCINO LOUZADA . No  evento  140.35 , guia de depósito judicial referente à transferência do valor bloqueado no BACENJUD. No  evento  155.42 , expedição de mandado de penhora dos bens apontados nas consultas patrimoniais, restando infrutífera a diligência. No  evento  168.1 , decisão decretando a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada e deferindo a utilização do SERASAJUD. Anotações do CNIB e SERASAJUD diligenciadas nos  eventos   172.1  e  176.1 . Nos  eventos  190.1  e  193.1 , petições da exequente requerendo a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, objetivando localizar bens passíveis de penhora, o que foi deferido na decisão do  evento 211, DOC1 . Planilha atualizada do débito exequendo juntada nos  eventos  209.2 / 209.3  ( R$ 190.104,86 em 16/04/2024 ). Consultas negativas de INFOJUD juntadas nos  evento 215, DOC1 / evento 215, DOC3 . Restrições de circulação diligenciadas no RENAJUD,  cf .  evento 215, DOC5 / evento 215, DOC6 . Anotação do CNIB diligenciada no  evento 215, DOC7 . No  evento 217, DOC1 , petição da exequente requerendo a baixa da restrição referente ao veículo PLACA MQS 4074, Renavam 884064875, Chassi 9BD27802A62512671, que foi inserida no  evento 215, DOC5 , alegando que o referido automóvel já foi objeto de busca e apreensão, encontrando-se em poder da CEF.  Nessa oportunidade, ressaltou que a baixa das restrições RENAJUD permitirá que o bem possa ir a leilão. Extratos negativos de SISBAJUD juntados nos  evento 223, DOC1 / evento 223, DOC3 . No  evento 225, DOC1 , extrato da conta judicial nº 3030.XXX.XXX.XXX-XX-6, referente à penhora de valores SISBAJUD. No evento  226.1  foi proferida a seguinte decisão: 1) DEFIRO  o requerimento formulado pela exequente no evento 217, DOC1 . Diligencie-se a imediata baixa das restrições…

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