Processo 0001089-92.2025.5.09.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001089-92.2025.5.09.0006 AUTOR: APARECIDO DOS ANJOS RÉU: SORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77a9d96 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara em razão da revogação da suspensão nacional que paralisava processos em todo o país em razão do Tema 1.389 de Repercussão Geral. Curitiba, 30 de junho de 2026 GABRIELLE DUARTE Secretária de audiências   DESPACHO Deliberação do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603) revogou o sobrestamento anteriormente determinado e estabeleceu a prossecução dos feitos que versem sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade até o esgotamento da instância ordinária. Considerando que os presentes autos se amoldam ao supracitado tema, revogo o sobrestamento e determino a inclusão do feito na pauta de audiência Instrução Rito Ordinário (na modalidade PRESENCIAL) para o dia 15/09/2026 14:00. As partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Todas as provas deverão ser produzidas na referida audiência. As testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, comparecerão à audiência independentemente de intimação ou notificação, cabendo ao advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, que poderá ser feita mediante carta convite assinada ou por carta com aviso de recebimento, sendo que tais documentos deverão ser juntados com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, nos termos do § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de presumir-se que a parte desistiu da sua inquirição nos termos dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo. A intimação judicial somente será feita nas hipóteses do § 4º do referido artigo. O não comparecimento da testemunha regularmente intimada nos termos do CPC ensejará expedição de mandado de condução coercitiva e a testemunha estará sujeita à aplicação de multa nos termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT em caso de ausência não justificada. Testemunhas que comprovadamente não residam em Curitiba ou região metropolitana deverão ser ouvidas telepresencialmente (Plataforma Zoom), a fim de evitar expedição de carta precatória inquiritória, devendo a parte interessada juntar os comprovantes de residência das testemunhas no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão. Eventuais atrasos decorrentes de audiências prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. Ciência às partes por seus procuradores. CURITIBA/PR, 01 de julho de 2026. JULIA TORRES GAZE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

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