Processo 0001090-31.2025.5.18.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA RORSum 0001090-31.2025.5.18.0102 RECORRENTE: MANOEL CLADECY FEITOSA DA SILVA RECORRIDO: VERC CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) PROCESSO TRT - RORSum-0001090-31.2025.5.18.0102 RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELO NOGUEIRA PEDRA RECORRENTE : MANOEL CLADECY FEITOSA DA SILVA ADVOGADO : JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS ADVOGADO : LEONARDO CARDOSO DANTAS RECORRIDO : EGV CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO : GUSTAVO BARBOSA GORGEN ADVOGADO : TALYTA MARQUES RODRIGUES RECORRIDO : VERC CONSTRUÇÃO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : GUSTAVO BARBOSA GORGEN ADVOGADO : TALYTA MARQUES RODRIGUES PERITO : DANIELLY GOMES BARBOSA PERITO : VINICIUS RIBEIRO FERREIRA ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUIZ : DANIEL BRANQUINHO CARDOSO         EMENTA   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO. TEMA 190 DE IRR DO C. TST. "O contato ou a manipulação do cimento, no exercício da função desempenhada pelo empregado na construção civil, não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego - Anexo 13 da NR 15, não ensejando, portanto, o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo se houver conclusão pericial em sentido contrário" (Tema nº 190 de IRR/TST).       RELATÓRIO     Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.     VOTO       ADMISSIBILIDADE     Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conhece-se do recurso do reclamante e das contrarrazões.                           PRELIMINARES       NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA.     O I. juiz rejeitou a contradita da testemunha conduzida pela  reclamada, ao seguinte fundamento:   "A decisão é que o simples fato de aplicar punições não caracteriza poder de gestão plena em substituição ao empregador. Indefiro a contradita." (fl. 394)   O autor recorre alegando:   "A Ata de Audiência de Instrução (ID b81e743) registra que a testemunha da Reclamada JOSÉ NETO DA SILVA foi contraditada "sob a alegação de possuir interesse na causa, uma vez que exerce cargo de confiança na empresa, equiparando-se ao próprio empregador, por possuir amplos poderes de mando e gestão, nos termos do inciso III do §2º do art. 447 do CPC", tendo sido indeferida, com protestos. Conforme degravação apresentada, o indeferimento não se limitou à fórmula genérica da Ata. O próprio Juízo explicitou o fundamento oral do indeferimento, nos seguintes termos: A decisão é que o simples fato de aplicar punições não caracteriza poder de gestão plena em substituição ao empregador. Indefiro a contradita." ([00:15:09]) Ocorre que o fundamento utilizado cria requisito inexistente na norma: o art. 447, §2º, III, do CPC exige que a testemunha seja "gerente, ou outro exercente de cargo de confiança", não condicionando a suspeição/impedimento a "gestão plena em substituição ao empregador". Além disso, instantes antes, a própria testemunha admitiu o poder disciplinar, ao ser questionada pelo Juízo: "Doutora, a minha função, eu tenho se tiver necessidade." ([00:14:47]) Assim, havia base objetiva para acolhimento da contradita, pois o depoente exerce função de chefia ("mestre de obras/encarregado", [00:16:32]) e admite poder de punir, o que compromete a isenção. O prejuízo é concreto e evidente: a sentença (ID 11c7e60) sustenta, em diversos pontos, que "a prova testemunhal ficou…

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