Processo 0001090-59.2026.8.27.2700

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0001090-59.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 651) RELATOR : Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRAVANTE : ANA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADO(A) : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE NATIVIDADE AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Natividade Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

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