Processo 0001090-89.2025.5.08.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0001090-89.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: NORTE PROTECAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 732eb92 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1 - Sob #id:36a4b54, foi requerida autorização para que os patronos do reclamante, Dr. Carlos Eduardo Claudio OAB: SP292995 e Dra. Maria Rita Monroe Danielle OAB: SP291419, participem de forma telepresencial da próxima audiência (14/05/2026 às 09:45), sob a justificativa de que os referidos patronos "não possuem residência nem domicílio profissional na cidade de Belém/PA", conforme comprovantes de residência anexados (#id:bda393d e #id:f71dc23). 2 - Analiso e decido. 3 - A Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 orienta que, no âmbito da Justiça de 1º Grau, as audiências sejam realizadas, como regra, de modo presencial. Apenas em casos específicos e de modo excepcional as audiências podem ser realizadas de forma telepresencial, quando solicitado pelas partes, mas cuja decisão final sempre fica a critério do magistrado. 4 - Além disso, o Ato Conjunto nº 001/2023 da CR/PRESI do TRT 8º região regulamenta as audiências presenciais para partes e advogados que têm domicílio na área da Jurisdição da Unidade Judiciária, excetuando-se, apenas, em relação aos advogados que têm domicílio noutra jurisdição, os quais podem participar pela via telepresencial. 5 - No caso, os patronos do reclamante comprovaram, mediante documentação idônea (comprovantes de residência #id:bda393d e #id:f71dc23), que possuem domicílio profissional na cidade de Ribeirão Preto/SP, estando enquadrados na exceção prevista no art. 10 do Ato Conjunto nº 001/2023 da CR/PRESI do TRT da 8ª Região. 6 - Desse modo, defere-se a participação telepresencial dos advogados do reclamante, Dr. Carlos Eduardo Claudio OAB: SP292995 e Dra. Maria Rita Monroe Danielle OAB: SP291419, na audiência, devendo ser observado o link (plataforma ZOOM) anteriormente fornecido nas notificações #id:8e0676f, #id:1545160 e #id:b155766. 7 - Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculado aos respectivos advogados, as partes ficam cientes. BELEM/PA, 30 de abril de 2026. KARLA MARTINS FROTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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