Processo 0001090-98.2009.8.05.0200
TJBA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001090-98.2009.8.05.0200 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA SIMONE DOS SANTOS Advogado(s): EVALDO PEREIRA DA SILVA APELADO: REGINALDO PALMEIRA ALVES Advogado(s):LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS ACORDÃO DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEL RESIDENCIA
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