Processo 0001092-55.2026.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001092-55.2026.4.05.8300 RECORRENTE: P. H. F. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO GUEDES TEIXEIRA DE ALENCAR - PE28340 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. INEXIS
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