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STJ

1. Municipio de Petrolina (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0001094-55.2013.4.05.8308 · Recurso Especial · 2013 · ver número completo →

Processo nº 0001094-55.2013.4.05.8308, do STJ, movido por 1. Municipio de Petrolina (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2013.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2013

Partes do processo

1. Municipio de Petrolina (embargante)Polo ativo
4. Sao Francisco Textil S/A (interessado)Polo ativo
5. Amma - Agencia Municipal do Meio Ambiente (interessado)Polo ativo
6. Agencia Estadual de Meio Ambiente (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado)Polo passivo
Fernando de Oliveira AntonioAdvogado
Marcio Kerches de MenezesAdvogado
Eduardo Henrique Teixeira NevesAdvogado
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