Processo 0001095-23.2025.5.08.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001095-23.2025.5.08.0202 RECLAMANTE: PEDRO MARCOS PENHA DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO SANEA AMAPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ae2c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR PEDRO MARCOS PENHA DA SILVA EM FACE DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANEA AMAPA; REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA, E, NO MÉRITO, PROPRIAMENTE, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AS PARCELAS, DE ACORDO COM OS VALORES APURADOS POR CÁLCULOS, EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00;HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS;IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL;JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI;DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS EM RELAÇÃO AS PARCELAS ACIMA DEFERIDAS, CABÍVEIS A CADA UMA DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 114 DA CRFB/88;CONCEDE-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO;CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS;REGISTRO QUE NESTA SENTENÇA FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES CAPAZES DE, EM TESE, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ACIMA EXPLICITADO;SEGUE A PRESENTE DECISÃO JÁ LIQUIDADA, PASSANDO A INTEGRÁ-LA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OS CÁLCULOS ELABORADOS EM PEÇA AUTÔNOMA QUE ACOMPANHAM ESTA SENTENÇA, OS QUAIS DEVERÃO OBSERVAR OS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL;CUSTAS PELA RECLAMADA CONSOANTE VALORES EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS; NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. NADA MAIS NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MARCOS PENHA DA SILVA

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