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Henrique de Jesus Santos — Processo 0001098-81.2012.8.05.0261

Processo 0001098-81.2012.8.05.0261 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 2ª Vice Presidência
Última publicação: 18/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/05/2026

APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001098-81.2012.8.05.0261APELANTE: HENRIQUE DE JESUS SANTOSAdvogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA20591), RUBENS GONCALVES SANTOS CASTRO (OAB:BA63663)APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de maio de 2026 Secretaria da Seção de Recursos

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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