Processo 0001103-30.2004.8.10.0040
TJMA • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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Ação Penal: 0001103-30.2004.8.10.0040– AÇÃO PENAL Autor : Ministério Público Estadual Acusado: DEILDO DOS SANTOS MACÁRIO Incidência Penal: artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal TERMO DE INTIMAÇÃO Procedo a INTIMAÇÃO do advogado do réu, Dr.
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