Processo 0001105-03.2026.8.25.0075

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202685000573 NÚMERO ÚNICO: 0001105-03.2026.8.25.0075 REQUERENTE : KARLA MICHELE DOS SANTOS NASCIMENTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : DURVAL GOMES DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O ADVOGADO DO REQUERIDO PUGNOU POR PRAZO PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 48 HORAS. EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE QUE A REQUERENTE KARLA MICHELE DOS SANTOS NASCIMENTO NÃO COMPARECEU AO PRESENTE ATO, APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35. EM SEGUIDA, A DEFENSORA PÚBLICA PASSOU A SE MANIFESTAR NOS SEGUINTES TERMOS: “CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, A DEFENSORIA PÚBLICA REQUER SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES PERSONALÍSSIMAS ACERCA DA AUSÊNCIA NESTA ASSENTADA. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO”. ATO CONTÍNUO, O ADVOGADO DO REQUERIDO APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS: EXIBIÇÃO DO RECIBO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL EM QUESTÃO ASSINADO PELA PRÓPRIA AUTORA DA AÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE CASAMENTO DA COMPRADORA, QUE É A FALECIDA ESPOSA DO REQUERIDO DURVAL GOMES DA SILVA E REQUEREU O PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, DEVIDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA REQUERENTE. EM SEGUIDA, A DEFENSORIA REITEROU A FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDOS E LIMINARES EXPOSTOS NA INICIAL. APÓS, PELO(A) MM. JUIZ(A) FOI DITO: “INDEFIRO O PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, UMA VEZ QUE FOI REGULARMENTE INTIMADA CONFORME FL. 35, E NÃO COMPARECEU, TAMPOUCO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA A PRESENTE ASSENTADA. NÃO HÁ OUTRO CAMINHO SENÃO INDEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA. ATENTO AOS PEDIDOS DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO AOS DIZERES DA DEFENSORIA PÚBLICA, FAÇO CONCLUSÃO DO FEITO PARA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS, ATENTANDO-SE QUE NO PRESENTE FEITO FIGURA PARTE IDOSA. PRESENTES INTIMADOS”. AS PARTES CONCORDARAM COM TODO O TEOR DESTE TERMO, NÃO SE ARGUINDO QUALQUER NULIDADE, DISPENSADA A SUA ASSINATURA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________________, O LAVREI E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO, SERGIPE, 06 DE MAIO DE 2026

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