Processo 0001107-05.2025.8.25.0011

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202563301128 NÚMERO ÚNICO: 0001107-05.2025.8.25.0011 REQUERENTE : ANDRIELE SANTOS SOUZA ADV. : GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165-SE REQUERIDO : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE ADV. : ALESSANDRA TRAVASSOS SOUZA - OAB: 10048-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO DECISÃO....: [...] ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A FIM DE MELHOR ATENDER AO GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO E À COMPLEXIDADE DA PERÍCIA A SER REALIZADA. EM RELAÇÃO AO PERITO, DEVERÁ A SECRETARIA PROMOVER A INTIMAÇÃO DAQUELES CADASTRADOS NA ESPECIALIDADE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, EM ORDEM CRONOLÓGICA, CONSTANTE EM LISTA DE PERITOS EXTERNOS CADASTRADA PELO SETOR DE PERÍCIA DO TJSE. DEVERÁ O(A) PERITO(A) SER INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(A) DE QUE DEVERÁ ELABORAR, OPORTUNAMENTE, LAUDO CONCLUSIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA HOSPITALAR E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA, APENAS QUANDO COMPROVADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EM CASO POSITIVO, UMA VEZ SINALIZADA A ACEITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL PELA PROFISSIONAL ACIMA INDICADA, DETERMINO: 1º) QUE SEJAM OS REQUERIDOS INTIMADOS A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS (R$ 2.000,00), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO, POR SER A PROVA ESSENCIAL AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO; 2º) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES PARA QUE APRESENTE O PRONTUÁRIO MÉDICO INTEGRAL E NÍTIDO DA PACIENTE, DESDE A ADMISSÃO ATÉ A ALTA, PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DO PERITO 3º) APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM ANTERIOR, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E/OU QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 4º) APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM ANTERIOR, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DO(A) PERITO(A) NOMEADO(A) PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E JUNTADA DO RESPECTIVO LAUDO, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. COM A CHEGADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAREM NOS AUTOS PELO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE APRESENTADO SUAS RESPECTIVAS RAZÕES FINAIS, CASO NÃO PRETENDAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, FICANDO, DESDE JÁ, ANUNCIADO O JULGAMENTO DA LIDE. APÓS, CONCLUSOS. FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES DOS TERMOS DO ART. 357, § 1º DO CPC, OU SEJA, DO DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL. COMO QUESITOS DO JUÍZO DEVERÁ O PERITO RESPONDER SE HOUVE ERRO MÉDICO NO PROCEDIMENTO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL, ATENTANDO-SE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DEVERÁ O PERITO INDICAR QUAIS PROCEDIMENTOS ESTATUÍDOS PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DEIXARAM DE SER CUMPRIDOS. DEVERÁ ESCLARECER AINDA, SE O ÓBITO DO FETO POSSUI NEXO DE CAUSALIDADE COM EVENTUAL ERRO MÉDICO NO MOMENTO DO PARTO. APÓS, ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO BEM COMO DOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES E/OU ASSISTENTES TÉCNICOS PORVENTURA INDICADOS AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE JUNTO COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. COM A CHEGADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FALAR NOS AUTOS PELO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE APRESENTADO SUAS RESPECTIVAS RAZÕES FINAIS, CASO NÃO PRETENDAM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, FICANDO DESDE JÁ ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APÓS CONCLUSOS.

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