Processo 0001108-96.2025.5.13.0003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001108-96.2025.5.13.0003 AUTOR: JOSINEIDE MARTINS DA SILVA RÉU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e43a4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos.  I – Uma vez que decorreu o prazo concedido no despacho exarado, disponibilizado no Id ff90013, sem que houvesse cumprimento da determinação por parte dos executados, promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome dos executados, especialmente, por meio do SISBAJUD, com repetição, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de valores, os executados devem ser intimados para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias. II – Infrutífera a pesquisa a ser realizada através do SISBAJUD, consulte-se o RENAJUD, certificando, inclusive, a respeito da existência de restrições efetuadas por outros juízos, bem como, o CNIB, a fim de tornar indisponíveis bens de propriedade dos executados. III – Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, a Secretaria deve fazer conclusão dos autos para as determinações cabíveis. IV – Sendo infrutífera a resposta do RENAJUD e do CNIB, incluam-se os executados no SERASAJUD e intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias,  apresentar diretrizes para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos atos executórios. V – Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registrem-se os nomes dos executados no BNDT. Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como notificação. JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2026. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

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