Processo 0001109-06.2026.8.25.0054

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202688300397 NÚMERO ÚNICO: 0001109-06.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.C.D.J.S.) DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NARRA A INICIAL QUE ENZO RHYAN DE JESUS SANTOS, NASCIDO EM 07 DE JULHO DE 2015, É FILHO DE CLEVERTON DOS SANTOS E ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTOS, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO. ESCLAREÇA QUE A CRIANÇA RESIDE COM O GENITOR HÁ APROXIMADAMENTE 8 (OITO) ANOS, VEZ QUE PASSOU PARA A CONVIVÊNCIA PATERNA AOS 02 (DOIS) ANOS DE IDADE, ESTANDO ATUALMENTE COM 10 (DEZ) ANOS DE VIDA. FRISE QUE A CRIANÇA ENCONTRA-SE PLENAMENTE ADAPTADA AO AMBIENTE FAMILIAR PATERNO, ESTANDO REGULARMENTE MATRICULADO NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR RUY DE GOMES MENEZES, INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO DOMICÍLIO DO GENITOR, CONFORME DECLARAÇÃO EMA NEXO. SENDO ASSIM, O GENITOR TEM EXERCIDO DE FORMA EXCLUSIVA A GUARDA DE FATO DO INFANTE, GARANTINDO TODO O SUPORTE NECESSÁRIO QUE A CRIANÇA NECESSITA. POIS BEM, QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERI-LO NESTA FASE DO PROCESSO, SOBRETUDO SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA REQUERIDA, PORQUANTO SE TRATA DE AFIRMAÇÕES UNILATERAIS DA PARTE AUTORA, A PRINCÍPIO, DESTITUÍDAS DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO MÍNIMO QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO OU O PERIGO DE DANOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA EM FAVOR DA POSTULANTE, TENDO EM VISTA QUE APENAS A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA, EM RELAÇÃO A MENOR, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA GUARDA FÁTICA INDICADA NA NARRAÇÃO DOS FATOS NA PEÇA PÓRTICO. DESTACO, POR OPORTUNO, QUE OS FATOS MERECEM SER MAIS BEM ELUCIDADOS, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, A SE DESENVOLVER COM GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE PERMITIR UM EXAME MAIS ACURADO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO DIREITO INDISPONÍVEL DE INCAPAZ, QUE POR CERTO PODERÁ CAUSAR REFLEXOS NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA E EMOCIONAL DELES. ASSIM, POSTERGA À ANÁLISE PARA APÓS O CONTRADITÓRIO, CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELO CEJUSC. DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, §8º, DO CPC, BEM AINDA QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (ART. 334, PARÁGRAFO 9 DO CPC). CASO O RÉU NÃO TENHA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUE ANTECEDE A DATA MARCADA PARA A AUDIÊNCIA, TENDO INÍCIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA (ART. 335, II DO CPC). CASO NÃO HAJA ACORDO INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO (ART. 335, I DO CPC). ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FORTE NO ART. 334, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, POR SER ASSISTIDA DA

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