Processo 0001114-24.2017.8.12.0048
TJMS • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Apelação Criminal nº 0001114-24.2017.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto Apelado: A. dos S. S. DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Vítima: E. F. de S. R., EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP). ATO LIBIDINOSO COM CONTATO EM ZONA ÍNTIMA. CONSUMAÇÃO DO DELITO RECONHECIDA. READEQUAÇ
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.