Processo 0001114-82.2021.5.14.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CSAC 0001114-82.2021.5.14.0402 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE E OUTROS (1) REQUERIDO: ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbc6d8f proferida nos autos. DECISÃO Conforme já determinado nos presentes autos, em razão do falecimento da parte substituída/exequente,  o sindicato/exequente foi intimado para promover a regularização do polo ativo, mediante apresentação dos documentos necessários à sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC. O sindicato/exequente se manifestou  requerendo a habilitação direta dos herdeiros/sucessores da parte falecida, conforme petição #c6f5df6 . Analiso. Foi requerida nos autos a habilitação como sucessores de MARIA IVAN GURGEL BEZERRA  dos seguintes requerentes:   Ocelio De Araújo  - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Ocelio Everson Gurgel de Araújo -  CPF: XXX.XXX.XXX-XX No caso dos autos, foram juntados os seguintes documentos: (i) certidão de óbito da parte falecida (3f4aef5 ) ; (ii) documentos de identificação e CPFs dos requerentes (526b0d6  c206db4 ) ; (iii) documentos comprobatórios da condição de dependentes/herdeiros (2df02cc ) ; (iv) procurações outorgadas aos patronos (033e62d  5db0eb4  ); (v) dados bancários dos habilitandos (0a4a7e2) . Não veio aos autos, no entanto, documento  comprobatório da condição de dependentes/herdeiros do sr. OCÉLIO DE ARAÚJO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, qual seja, certidão de casamento ou declaração de união estável com a falecida. Desta forma,  ficam intimados os interessados por seus procuradores constituído nestes autos, via DJEN, para que providenciem a documentação necessária na forma das considerações acima mencionadas  para regularização do requerimento de habilitação, no prazo de dez dias, ou requeiram o que entenderem de direito sob pena de suspensão da execução e contagem do prazo de prescrição intercorrente. Cientes as partes e demais interessados, por seus advogados, mediante simples publicação desta decisão no DJEN, e o ente federado pelo sistema e/ou domicílio eletrônico. RIO BRANCO/AC, 15 de maio de 2026. RODRIGO GUARNIERI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE

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