Processo 0001118-21.2026.8.04.3200

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0001118-21.2026.8.04.3200
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Borba - JE Cível
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Vistos etc. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade

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